Recrutamento

Férias coletivas no fim de ano: escala da equipe fiscal com a CBS

Férias coletivas no fim de ano com a CBS em janeiro: regras da CLT, prazos de aviso e um modelo de escala por setor para não parar o fiscal na virada.

Capa verde com fichas de candidatos e uma lupa, e o título férias coletivas no fim de ano, sobre como montar a escala da equipe fiscal na virada da reforma tributária.

Férias coletivas no fim de ano são rotina em muitos escritórios contábeis e departamentos financeiros, mas em 2026 o calendário mudou. A CBS começa em 1º de janeiro de 2027, várias notas fiscais ganham campos novos na mesma data e a primeira entrega mensal da DeRE, declaração das instituições financeiras, passou para 15 de dezembro. Fechar a equipe inteira entre o Natal e o Ano-Novo, como em outros anos, pode deixar a empresa sem ninguém no exato momento em que o sistema de notas precisa funcionar.

Este texto é para quem cuida de RH e gestão de pessoas na área contábil e financeira: as regras da CLT para férias coletivas, o que a reforma tributária muda na escala de dezembro e janeiro e como montar a programação sem descumprir prazo. Regras válidas em 16 de novembro de 2026.

O que a CLT exige nas férias coletivas

As férias coletivas estão nos artigos 139 a 141 da CLT. Os pontos que mais geram erro:

  • podem valer para a empresa toda ou só para estabelecimentos ou setores dela;

  • podem ser divididas em até dois períodos no ano, desde que cada um tenha pelo menos 10 dias corridos;

  • a empresa comunica o órgão local do Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria com no mínimo 15 dias de antecedência, informando datas de início e fim e os setores abrangidos;

  • o pagamento, com o terço constitucional, sai até dois dias antes do início, conforme o artigo 145;

  • quem tem menos de um ano de casa recebe férias proporcionais, e os dias que faltam viram licença remunerada;

  • o abono pecuniário (vender parte das férias) nas coletivas depende de acordo coletivo.

O ponto principal para a virada de 2026 para 2027 está no primeiro item. A lei permite dar férias coletivas a um setor e manter outro trabalhando. É isso que resolve o problema da reforma.

Por que a reforma tributária muda a escala de dezembro

Em 10 de novembro, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fenacon entregaram à Receita Federal uma manifestação técnica assinada também pelos 27 conselhos regionais e por 41 sindicatos. Um dos alertas do documento foi o intervalo curto entre a definição das regras e o início das exigências, que coincide com o fechamento do exercício, as férias coletivas e a adaptação dos sistemas. Em outras palavras: a própria entidade da classe apontou as férias de fim de ano como um risco da transição.

Os prazos publicados depois disso confirmam o aperto. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, publicado no Diário Oficial de 13 de novembro, e os comunicados da Receita da mesma semana montam este calendário:

Data

Obrigação

Equipe mais envolvida

15/12/2026

Primeira entrega mensal da DeRE, referente a novembro (instituições financeiras)

Fiscal

Dezembro de 2026

PGDAS-D de novembro com folha de 12 meses para todas as atividades do Simples

Fiscal e departamento pessoal

1º/01/2027

Início da CBS; NFS-e de locação, condomínio e bens imateriais com IBS e CBS

Fiscal e faturamento

Fevereiro de 2027

Primeiros ajustes da apuração assistida da CBS

Fiscal

1º/03/2027

NF-e e NFC-e de mercadorias do Simples, NFS-e de plataformas digitais e software

Fiscal e faturamento

A exigência do PGDAS-D com a folha dos 12 meses veio do comunicado da Receita de 13 de novembro. A data dos ajustes da apuração assistida foi apresentada pela Receita na coletiva de 11 de novembro.

Para o RH, a leitura é direta. O departamento pessoal tem o pico de sempre (13º salário, folha de dezembro, férias). A equipe fiscal ganhou um pico novo, que começa no dia 2 de janeiro com as primeiras notas com CBS. Os dois não podem sair de férias na mesma janela.

Exemplo: escritório com 14 pessoas

Imagine um escritório contábil fictício com 14 funcionários: 4 no fiscal, 4 no contábil, 3 no departamento pessoal, 2 no atendimento e 1 no administrativo. Em 2025, todos saíram de 22 de dezembro a 4 de janeiro. Para 2026, uma escala possível é esta:

Setor

Férias coletivas

Observação

Contábil (4)

21/12/2026 a 4/1/2027

Volta antes do fechamento anual

Atendimento e administrativo (3)

21/12/2026 a 4/1/2027

Um plantão remoto por semana, se houver acordo

Departamento pessoal (3)

28/12/2026 a 8/1/2027

Sai depois de pagar 13º e fechar a folha

Fiscal (4)

18/1/2027 a 29/1/2027

Fica na virada e sai antes da apuração de fevereiro

Todos os períodos têm mais de 10 dias corridos. O fiscal sai em janeiro, depois da primeira quinzena de notas com CBS, e volta antes dos ajustes de fevereiro.

As datas de comunicação mudam conforme o setor. Para as férias que começam em 21 de dezembro, o aviso ao Ministério do Trabalho e ao sindicato precisa sair até 6 de dezembro, que cai num domingo. Na prática, mande até sexta, 4 de dezembro. O pagamento dessas férias precisa sair até 19 de dezembro, um sábado, então programe o crédito para sexta, 18. Para o fiscal, que sai em 18 de janeiro, o prazo de comunicação termina em 3 de janeiro, outro domingo, no meio do feriado de Ano-Novo. Mande antes do Natal.

Quem foi contratado agora entra nas coletivas?

Entra, e esse é um ponto que costuma pegar recrutadores de surpresa. Um analista fiscal contratado em setembro tem três meses de casa em dezembro. Ele recebe as férias proporcionais a esse período, e os dias restantes viram licença remunerada, segundo a regra da CLT. A empresa paga por dias em que ele não trabalha e, no caso do fiscal, perde a pessoa recém-treinada na semana mais delicada.

Por isso, a decisão de contratação de fim de ano precisa conversar com a escala:

  1. Quem vai ser contratado para a equipe fiscal entre novembro e dezembro deve entrar num setor que não para na virada.

  2. Para reforço só no pico, o contrato temporário costuma ser mais adequado do que uma admissão definitiva (veja como contratar temporário no escritório contábil).

  3. Para quem ainda está em processo seletivo, vale combinar a data de início para a primeira semana de janeiro, já com treinamento nas notas novas.

Checklist do RH para as próximas três semanas

  • Levantar, por setor, o que a equipe precisa entregar entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro.

  • Definir os setores que entram nas coletivas e as datas de cada um, sempre com 10 dias ou mais.

  • Conferir na convenção coletiva se há regra própria sobre recesso, plantão ou abono.

  • Enviar a comunicação ao Ministério do Trabalho e ao sindicato com folga em relação ao prazo de 15 dias.

  • Calcular quem tem menos de um ano de casa e prever a licença remunerada no custo.

  • Combinar com o fiscal um plantão de cobertura, com nome e telefone, para a primeira semana de janeiro.

Perguntas frequentes

Posso dar férias coletivas só para um setor?

Pode. A CLT permite conceder férias coletivas a todos os empregados ou apenas a determinados estabelecimentos ou setores da empresa. A comunicação ao Ministério do Trabalho e ao sindicato deve dizer quais setores estão abrangidos. Assim, o escritório pode liberar o contábil em dezembro e manter o fiscal trabalhando na virada da CBS.

Qual o prazo para comunicar férias coletivas?

A empresa precisa comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho e o sindicato da categoria com pelo menos 15 dias de antecedência, informando início, fim e setores. Para férias que começam em 21 de dezembro de 2026, o prazo vai até 6 de dezembro, um domingo. Envie antes, de preferência na sexta-feira anterior.

As férias coletivas podem ser divididas?

Sim, em até dois períodos no mesmo ano, desde que nenhum deles tenha menos de 10 dias corridos. Isso permite, por exemplo, dar uma parte em dezembro e outra no meio do ano. Para a equipe fiscal, uma boa alternativa em 2026 é deixar o período inteiro para depois da primeira quinzena de janeiro.

O que acontece com quem tem menos de um ano de empresa?

Quem ainda não completou o período aquisitivo recebe férias proporcionais aos meses trabalhados. Os dias que faltam para completar o período coletivo viram licença remunerada, segundo a regra aplicada pela CLT. A empresa precisa prever esse custo e, se possível, alocar novos contratados em setores que não param.

Próximo passo

Reúna esta semana os coordenadores de fiscal, contábil e departamento pessoal e monte a lista de entregas de 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Com ela, a escala de férias sai em uma tarde. Se a sua equipe fiscal está curta para a virada da CBS, a Connectabil ajuda a divulgar a vaga e encontrar profissionais contábeis que já conhecem IBS e CBS.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador ou advogado.

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Fontes

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