Contabilidade

Pró-labore ou distribuição de lucros em 2026: quanto custa cada um

Veja quanto custa retirar R$ 20 mil por mês como pró-labore ou lucro em 2026 e o que muda com a retenção de 10% acima de R$ 50 mil.

Capa do artigo sobre pró-labore ou distribuição de lucros: título centralizado em letras brancas sobre fundo azul, selo Retirada dos sócios e etiqueta R$ 50 mil, com as guias do pró-labore e dos dividendos e uma calculadora nas laterais.

Pró-labore ou distribuição de lucros: em 2026 essa conta mudou para quem tira mais de R$ 50 mil por mês da empresa. A Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025, passou a reter 10% de imposto de renda sobre lucros e dividendos acima desse valor e criou um imposto mínimo anual para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Para a maior parte dos sócios de pequenas e médias empresas, porém, a lógica antiga continua valendo: o pró-labore paga INSS e imposto de renda, e o lucro distribuído abaixo do limite mensal segue sem imposto na pessoa física.

Este texto mostra quanto cada forma de retirada custa hoje, com um exemplo de R$ 20 mil por mês, e o que muda para quem retira valores maiores. Regras válidas em outubro de 2026.

O que é cada retirada

O pró-labore é a remuneração do sócio que trabalha na empresa. Ele entra na folha, aparece no eSocial e sofre dois descontos na pessoa física: 11% de contribuição ao INSS, limitada ao teto, e imposto de renda pela tabela mensal. Fora do Simples Nacional (e no Anexo IV do Simples), a empresa ainda recolhe 20% de contribuição patronal sobre o valor.

A distribuição de lucros é a parte do resultado já tributado na empresa que vai para o sócio. Até 2025 ela era isenta em qualquer valor. A partir de janeiro de 2026, continua isenta no mês até R$ 50 mil por empresa pagadora e por sócio. Acima disso, a empresa retém 10% sobre o total pago no mês.

O sócio que trabalha na empresa precisa ter pró-labore. Retirar tudo como lucro, sem nenhuma remuneração pelo trabalho, abre espaço para a fiscalização tratar parte do lucro como salário disfarçado e cobrar INSS e IR sobre ele.

Os números de 2026 que entram na conta

Item

Valor em 2026

Salário mínimo

R$ 1.621,00

Teto do INSS

R$ 8.475,55

INSS do sócio (11%, até o teto)

de R$ 178,31 a R$ 932,31 por mês

Contribuição patronal fora do Simples

20% sobre o pró-labore

IR mensal

isento até R$ 5.000; redução parcial até R$ 7.350

Retenção sobre lucros

10% do total do mês, se passar de R$ 50 mil

Imposto mínimo anual (IRPFM)

de 0% a 10% sobre renda anual acima de R$ 600 mil

A faixa de isenção do IR até R$ 5 mil vale para o pró-labore. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 tem um desconto que diminui conforme a renda sobe. A Receita Federal publicou a fórmula: redução de R$ 978,62 menos 13,3145% do rendimento mensal.

Exemplo: três jeitos de retirar R$ 20 mil por mês

Empresa fictícia, para fins de exemplo: um escritório de engenharia no Lucro Presumido, com um sócio que quer receber R$ 20 mil por mês. No Presumido o IRPJ e a CSLL são calculados sobre a receita, então o valor do pró-labore não muda o imposto da empresa. A diferença está só no INSS e no IR da pessoa física.

Cenário

Pró-labore

Lucro distribuído

INSS do sócio

IR do sócio

INSS patronal

Total de tributos

Sobra para o sócio

A

R$ 20.000,00

R$ 0

R$ 932,31

R$ 4.334,88

R$ 4.000,00

R$ 9.267,19

R$ 14.732,81

B

R$ 1.621,00

R$ 18.379,00

R$ 178,31

R$ 0

R$ 324,20

R$ 502,51

R$ 19.821,69

C

R$ 8.475,55

R$ 11.524,45

R$ 932,31

R$ 1.165,66

R$ 1.695,11

R$ 3.793,08

R$ 17.902,03

O cenário A, tudo como pró-labore, custa R$ 8.764,68 a mais por mês que o B. Em um ano, passa de R$ 105 mil.

O cenário B é o mais barato, mas tem custo escondido. A aposentadoria e os benefícios do INSS (auxílio por incapacidade, salário-maternidade) serão calculados sobre um salário mínimo. Se o sócio não tem outra fonte de contribuição, ele economiza agora e recebe menos depois.

O cenário C coloca o pró-labore no teto do INSS. O sócio paga a contribuição máxima de R$ 932,31 e garante benefício calculado pelo teto, e o restante sai como lucro. O custo extra em relação ao B fica em R$ 3.290,57 por mês. Um valor entre B e C também funciona. A escolha depende da idade do sócio e do tempo de contribuição que ele já tem.

Quando a resposta muda

Simples Nacional e o Fator R

Empresas de serviço do Simples que podem ser tributadas no Anexo III ou no Anexo V dependem do Fator R: se a folha dos últimos 12 meses, incluindo o pró-labore, for de pelo menos 28% da receita, a empresa vai para o Anexo III, que tem alíquota inicial menor. Nesse caso, reduzir o pró-labore ao mínimo pode jogar a empresa no Anexo V e fazer o DAS subir mais do que a economia com INSS e IR. Antes de cortar o pró-labore, refaça a conta do Fator R.

Nos Anexos I, II, III e V, a contribuição patronal já está dentro do DAS, então os 20% da tabela do exemplo não existem. No Anexo IV ela é paga à parte.

Lucro Real

No Lucro Real o pró-labore é despesa e reduz a base do IRPJ e da CSLL. A comparação precisa incluir essa economia na empresa, e o resultado costuma ficar mais próximo entre os cenários.

Lucro sem escrituração contábil

A isenção vale para o lucro apurado. Empresa do Presumido ou do Simples sem escrituração contábil completa só pode distribuir sem imposto até o limite presumido, descontados os tributos. Distribuir acima disso sem balanço que comprove o lucro é um dos pontos que mais geram autuação.

O que muda para quem retira mais de R$ 50 mil por mês

A retenção de 10% olha o total pago pela mesma empresa ao mesmo sócio dentro do mês. Se a empresa pagar R$ 70 mil de lucros em março, retém R$ 7.000 e recolhe em DARF com código 1841, até o último dia útil do segundo decêndio do mês seguinte. A base é o valor inteiro, não só o que passa de R$ 50 mil.

Esse imposto retido é uma antecipação. Na declaração anual, a partir da entrega de 2027, ele é comparado com o imposto mínimo (IRPFM). A alíquota do IRPFM começa em 0% para renda anual de R$ 600 mil e chega a 10% em R$ 1,2 milhão. A fórmula é a renda anual dividida por 60 mil, menos 10. Quem teve R$ 720 mil de renda no ano, por exemplo, fica com alíquota de 2%, ou R$ 14.400, antes do redutor previsto na lei para quem já paga muito imposto na empresa.

Na prática, um sócio que retira R$ 70 mil num único mês e nada no resto do ano teve R$ 7.000 retidos que só voltam (ou são abatidos) no ajuste do ano seguinte. Planejar o calendário de distribuição, combinado com o contador, evita prender caixa à toa. Esse planejamento não muda o imposto anual de quem passa de R$ 600 mil, porque o IRPFM soma tudo.

Simples Nacional também retém

A Receita Federal entende que a retenção de 10% alcança as empresas do Simples, mesmo com a isenção do artigo 14 da Lei Complementar 123. Há contribuintes discutindo isso na Justiça, com o argumento de que só lei complementar poderia mudar a regra. Nas fontes consultadas para este texto, o STF ainda não tinha decisão com efeito para todos. Enquanto isso, a empresa que não retém assume o risco da cobrança.

Lucros de 2025 ainda sem pagar

Lucros apurados até 2025 continuam isentos se a distribuição foi aprovada pelos sócios até 31 de dezembro de 2025 e for paga até 2028, nos termos da ata. Uma liminar do STF estendeu o prazo de aprovação até 31 de janeiro de 2026, mas o julgamento dessa liminar foi levado ao plenário presencial e, nas fontes consultadas, ainda não estava concluído. Quem aprovou em janeiro deve guardar a ata e acompanhar o caso.

Como decidir o valor do seu pró-labore

  1. Some quanto o sócio precisa retirar por mês e quanto a empresa lucra de fato, com balanço.

  2. Defina o pró-labore pela vida previdenciária do sócio: mínimo, teto do INSS ou um valor intermediário.

  3. Se a empresa é de serviço no Simples, confira o Fator R com o pró-labore escolhido.

  4. Programe a distribuição de lucros para não passar de R$ 50 mil no mês sem necessidade, e registre cada pagamento em ata ou documento equivalente.

  5. Reveja a conta todo ano, porque teto do INSS, salário mínimo e tabela do IR mudam.

Perguntas frequentes

Posso ter só distribuição de lucros, sem pró-labore?

O sócio que trabalha na empresa deve receber pró-labore. Sem ele, a fiscalização pode considerar parte do lucro como remuneração pelo trabalho e cobrar INSS e imposto de renda sobre esse valor, com multa. O sócio que só investe, sem trabalhar na empresa, pode receber apenas lucros.

O pró-labore de até R$ 5 mil paga imposto de renda em 2026?

Não. A Lei 15.270 criou um desconto que zera o IR mensal de quem recebe até R$ 5 mil. Entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 o desconto é parcial. O INSS de 11% continua sendo cobrado em qualquer valor de pró-labore, até o teto de R$ 8.475,55.

A retenção de 10% vale para cada sócio ou para a empresa toda?

Para cada sócio. O limite de R$ 50 mil é contado por empresa pagadora e por beneficiário, dentro do mesmo mês. Uma empresa com três sócios pode pagar até R$ 50 mil a cada um no mês sem retenção. Quem recebe de duas empresas tem um limite em cada uma.

Lucro distribuído conta para o imposto mínimo anual?

Conta. O IRPFM soma os rendimentos do ano, incluindo lucros e dividendos, e só atinge quem passa de R$ 600 mil. O imposto retido na fonte durante o ano é abatido. Lucros de 2025 aprovados dentro do prazo e pagos até 2028 ficam fora dessa soma.

Próximo passo

Peça ao seu contador a simulação dos três cenários com os números reais da sua empresa e o regime em que ela está. Se a sua empresa ainda não tem um especialista contábil acompanhando essa conta, a Connectabil conecta você a profissionais de contabilidade e ajuda a contratar quem cuida do fiscal e da folha no dia a dia.

Leia também

Fontes

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um contador ou advogado.

Este conteúdo foi útil?Sua resposta ajuda a priorizar os próximos artigos.
Newsletter

Receba as novidades antes de todo mundo

Lançamentos do Performa SIM, dicas de gestão e conteúdo para contadores — uma vez por mês, direto no seu e-mail.